Sindicato busca pagamento de indenização de fronteira no período de férias dos PRFs

Em decorrência da Lei n° 12.855/2013, e de sua regulamentação através do Decreto n° 9.228/2017, ficou reconhecido o direito dos Policiais Rodoviários Federais ao recebimento da indenização de fronteira. Contudo, tal verba não está sendo paga durante o período de férias dos servidores. Desta forma, a fim de garantir o direito dos sindicalizados o SINPRF/PR,…

SINPRF/PR X SINIPRF

O SINIPRF requereu junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o direito de representar a categoria dos inspetores da PRF (a época do requerimento), à revelia da autorização da categoria. Os sindicalizados, indignados com o requerimento, votaram em assembleia pela manutenção da classe especial (antiga classe de inspetor) no SINPRF/PR. Assim, o Sindicato ingressou…

AUXÍLIO TRANSPORTE – ESCLARECIMENTOS

Na quarta-feira (15), o NUAP informou aos PRFs do Paraná a suspensão do Auxílio Transporte para parte do efetivo. Conforme o texto enviado, atualmente existem dois processos judiciais coletivos para pagamento do Auxílio Transporte, sendo que o primeiro concede o pagamento adiantado, sem a necessidade de comprovação de gastos (SINPRF-2001.70.00.012472-8) e com incidência do desconto…

Ação judicial será ingressada para cobrança de horas-aula de instrutores

Os policiais rodoviários federais que, na condição de instrutores e em caráter eventual, atuam em cursos de formação, desenvolvimento ou treinamento, fazem jus ao pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (horas-aula), conforme previsto pelo artigo 76-A da Lei nº 8.112/1990 e regulamentado pelo Decreto nº 6.114/2007. Entretanto, contrariando a legislação, a PRF…

Auxílio Creche -liberação dos valores

A liberação dos valores aos sindicalizados que constam na relação dos beneficiários da ação coletiva nº 5055492-30.2016.4.04.7000, referente ao Auxílio Creche, tendo como advogada, Elisângela Taborda, está prevista para a partir do dia 15/06/2018. Próximo a esta data, será encaminhado o demonstrativo de pagamento para que os sindicalizados inclusos na referida ação possam fazer o…

Andamento de ações judiciais – 28,86%

A ação dos 28,86% que contempla turmas mais antigas, formada normalmente por grupos de 10 sindicalizados, tem como objetivo afastar a aplicação da Súmula nº 339/STF, para estender aos servidores públicos civis o reajuste de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 aos militares. Tal reajuste trata-se de uma revisão geral da remuneração dos servidores…